Em voto pela regulamentação das redes, Toffoli pede a criação de um órgão chamado "DAI" para monitorar a internet sob a supervisão do Supremo e do TSE

Por Lucas Almeida em 08/12/2024 às 16:09:38

Ministro Dias Toffoli | Imagem por Rosinei Coutinho/STFBRASÍLIA, 7 de dezembro

Em seu extenso voto pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), que busca responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos postados por seus usuários, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs a criação, por meio do Conselho Nacional de Justiça, de um órgão dedicado ao monitoramento e à coleta de dados na internet. Segundo o ministro, esse órgão, que foi batizado de "Departamento de Acompanhamento da Internet", ou "DAI", atuará em colaboração com o STF e o Tribunal Superior Eleitoral, com o objetivo de combater a desinformação e as notícias falsas.

"O órgão atuará no levantamento de dados sobre a matéria, os quais serão consolidados em relatórios periódicos e embasarão estudos diagnósticos e sugestões de estratégias legislativas e de políticas públicas para a melhoria do meio ambiente digital" -Dias Toffoli

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Em seu voto, Toffoli também solicitou que o Congresso e o Executivo desenvolvam, no prazo de 18 meses, uma política pública para combater a desinformação e a chamada "violência digital".

O caso concreto (Recurso Extraordinário 1.057.258/Tema 987) chegou ao Supremo após o pedido de uma dona de casa que acionou a Justiça contra o Facebook por conta um perfil falso.

O julgamento dessa matéria começou na última quarta-feira (4) com a leitura do voto do relator, ministro Dias Toffoli.

Fonte: O Apolo Brasil