Minha Casa Minha Vida: saiba o que muda e quem tem direito ao programa

Programa vai incluir famílias com renda até R$ 12 mil. Governo ainda não indicou quando os contratos estarão disponíveis.

Por Lucas Almeida em 04/04/2025 às 11:36:14

Casas do programa Minha Casa, Minha Vida em Santo Amaro, na Bahia ? Foto: Mateus Pereira/Governo da Bahia

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu ampliar, de R$ 8 mil para R$ 12 mil, o teto da renda das famílias que podem financiar um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Na quinta-feira (3), Lula assinou um decreto que destina verbas do Fundo Social do Pré-Sal para custear as faixas 1 e 2 do programa, voltadas a famílias de menor renda.
Com isso, segundo o governo, o orçamento que já tinha sido reservado para o Minha Casa, Minha Vida poderá ser usado nas faixas "mais altas" – e na expansão do programa para mais famílias.
O blog do Valdo Cruz tinha antecipado essa movimentação em março, mas ainda não havia data para concretizar a mudança.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4) e, com isso, já está em vigor.

O governo ainda não informou, no entanto, quando as novas linhas de financiamento estarão disponíveis.

Apesar de ter feito um evento em Brasília, fora do Palácio do Planalto, para divulgar os resultados do atual mandato, o governo Lula não chegou a detalhar essa expansão durante a cerimônia.

Veja abaixo o que já se sabe sobre essa "Faixa 4" do Minha Casa, Minha Vida:

Renda familiar: de R$ 8 mil a R$ 12 mil
Valor do imóvel: até R$ 500 mil
Financiamento: em até 420 meses (35 anos)
Juros (projeção do governo): 10,5% ao ano
Sem subsídio do governo: ou seja, a família paga o valor integral do imóve

O governo espera beneficiar 120 mil famílias com essa linha adicional de financiamento. Segundo o Ministério das Cidades, os juros projetados de 10,5% ao ano estão abaixo dos praticados no mercado.

O que ainda falta saber sobre a "Faixa 4" do Minha Casa, Minha Vida:

Quando esse financiamento começa a ser ofertado;
Se haverá um novo teto de renda para as áreas rurais, como já ocorre nas outras faixas;
Se habitações voltadas para essa faixa serão incluídas em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
Se o financiamento valerá apenas para famílias que ainda não têm imóvel registrado (como acontece nas demais faixas).

Fonte: G1