Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O PlenĂĄrio da Câmara dos Deputados reĂșne-se nesta quarta-feira (9) com 21 itens na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 4331/12, que torna crime o sacrifĂcio de animais em rituais religiosos; e o Projeto de Lei 36/21, que prorroga o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter direito aos benefĂcios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O projeto lista vĂĄrios princĂpios, diretrizes, objetivos e instrumentos da polĂtica, com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentĂĄvel. De autoria dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, o texto conta com um parecer preliminar do deputado TĂșlio GadĂȘlha (Rede-PE).
Fonte: AgĂȘncia Câmara NotĂcias