PlenĂĄrio da Câmara dos Deputados reĂșne-se nesta tarde com pauta cheia

Por Lucas Almeida em 09/04/2025 às 10:25:07
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O PlenĂĄrio da Câmara dos Deputados reĂșne-se nesta quarta-feira (9) com 21 itens na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 4331/12, que torna crime o sacrifĂ­cio de animais em rituais religiosos; e o Projeto de Lei 36/21, que prorroga o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter direito aos benefĂ­cios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Lei do Mar
O Projeto de Lei 6969/13, que cria a Lei do Mar, também continua na pauta de votações. A proposta institui a PolĂ­tica Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso SustentĂĄvel do Sistema Costeiro-Marinho.

O projeto lista vĂĄrios princĂ­pios, diretrizes, objetivos e instrumentos da polĂ­tica, com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentĂĄvel. De autoria dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, o texto conta com um parecer preliminar do deputado TĂșlio GadĂȘlha (Rede-PE).

Fonte: AgĂȘncia Câmara NotĂ­cias

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